Juros Abusivos cobrados pelos bancos? Saiba como se defender!

Os bancos vivem basicamente de juros, que são a maior parte de sua receita. O cheque especial e o cartão de crédito são os campeões de juros, chegando a ultrapassar 400% ao ano! É por isso que os bancos alcançam lucros exorbitantes de bilhões, apesar da crise.

Cobrar juros não é proibido, porém, o que se questiona é a abusividade dessas cobranças. O STJ entende que juros abusivos são aqueles que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, aqueles acima da taxa média de mercado, devendo o julgador analisar o caso concreto.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51 § 1º, III, diz que é abusiva a cláusula que gera ao consumidor excessiva onerosidade, a chamada dívida impagável. Os tribunais da atualidade têm concedido a revisão e o ressarcimento dos valores pagos indevidamente a título de juros e taxas indevidas.